Processo 618238/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 28/07/2016 16:52
Autuado em 28/07/2016 16:52
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4434/2017 da Primeira Câmara, de 23/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/10/2017 Acórdão   4434/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
24/10/2017 Acórdão   4434/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado MARILDA BORBA VOI
Procuradores: MIGUEL TAUFIK NAME FILHO (credenciado, inclusão:21/10/16)

Juntadas
DataDescrição
30/01/2018 10:54 AR do ofício OPD - 47/18 - GP
25/01/2018 12:30 AR do ofício OPD - 46/18 - GP
29/11/2016 16:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 956729/16
17/11/2016 18:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 926145/16
20/10/2016 16:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 860306/16
20/10/2016 16:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 860225/16
21/09/2016 19:13 do Protocolo 781872/16
19/09/2016 13:49 AR do Ofício OCN - 4672/2016 - DP
19/09/2016 13:49 AR do Ofício OCN - 4671/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  22/01/2018 Instrução de Cobrança   15/ 2018   
GP  22/01/2018 Ofícios Processuais Diversos   46/ 2018   
GP  22/01/2018 Ofícios Processuais Diversos   47/ 2018   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4671/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4672/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/08/2018 1877 Despacho Processual Diverso nº 1513/2018
23/11/2017 1721 Acórdão nº 4434/2017
20/10/2017 1700 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2017 de 24/10/2017
01/12/2016 1493 Despacho Processual Diverso nº 2831/2016
31/10/2016 1473 Despacho Processual Diverso nº 2672/2016
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1926/2016
02/08/2016 1413 Termo de Distribuição de Processo nº 7398/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/08/2018 09:31 DP  
30/07/2018 15:42 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 151/2018 -
30/07/2018 15:42 CMEX Despacho Processual Diverso nº 277/2018 -
08/05/2018 17:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1513/2018 -
18/01/2018 09:53 CMEX Instrução nº 25/2018 -
16/01/2018 13:59 COFIM Despacho Processual Diverso nº 144/2018 -
15/01/2018 15:32 DP Informação nº 415/2018 -
12/01/2018 08:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 46/2018 -
12/01/2018 08:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 47/2018 -
19/12/2017 09:59 COEX Informação - Contas Irregulares nº 4/2018 -
19/12/2017 09:59 COEX Instrução de Cobrança nº 15/2018 -
19/12/2017 09:59 COEX Informação nº 68/2018 -
19/12/2017 09:59 COEX Informação nº 69/2018 -
30/11/2017 11:42 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2135/2017 -
27/11/2017 09:27 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3801/2017 -
14/11/2017 11:24 S1C Acórdão nº 4434/2017 -
30/08/2017 11:47 GCNB  
01/06/2017 14:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 2077/2017 -
01/06/2017 14:14 SMPjTC Parecer nº 7290/2017 - improcedência Ementa. Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Auditoria nº 01/2016. Município de Paranaguá. Improcedência.
22/02/2017 13:19 COFE Instrução nº 22/2017 -
29/11/2016 15:38 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3677/2016 -
18/11/2016 08:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2831/2016 -
27/10/2016 13:46 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3438/2016 -
27/10/2016 13:46 DP Informação nº 18524/2016 -
21/10/2016 10:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2672/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 16425/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 17441/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 4671/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 4672/2016 -
29/07/2016 16:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1926/2016 -
28/07/2016 16:51 DP Informação nº 13412/2016 -

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